O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que o deputado Wilson Santigo (PTB) pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa.
A avaliação foi feita pelo ministro ao determinar o afastamento do parlamentar, que foi alvo da Operação Pés de Barro, em dezembro de 2019.
O trecho da decisão do ministro foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo site ‘O Antagonista’.
“Desse modo, o conjunto de dados indiciários antes referido – registrados em arquivos de som e imagem – parece indicar, em suporte ao pedido de afastamento cautelar do mandato parlamentar ora em análise, que o congressista sob investigação pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa, em ordem a dar concreção, no plano factual, à sua aparente “auri sacra fames”, degradando-se o ofício legislativo, em tal contexto delinquencial, à subalterna condição de instrumento destinado a alimentar corruptas venalidades”, escreveu o ministro.
Na volta do recesso, em fevereiro, o plenário da Câmara vai decidir se mantém ou não o afastamento de Santiago do mandato. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do deputado, mas Celso de Mello considerou o afastamento da Câmara como medida mais adequada.
Ainda de acordo com o ministro, Santiago “convertera o seu mandato parlamentar em plataforma de ações delituosas, dirigidas, todas elas, para o fim de obter, à margem das leis da República, inadmissíveis (e criminosas) vantagens de caráter pessoal”.
Operação Pés de Barro
Deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), a Operação Pés de Barro resultou na prisão do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), além de busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de deputado federal.
A Polícia Federal chegou pedir a prisão do parlamentar, mas a súplica foi negada pelo ministro.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Conforme noticiou o Portal MaisPB, a Câmara decidiu bloquear a cota parlamentar de Santiago enquanto não há uma definição em relação a seu afastamento.
Denúncia da PGR
O deputado Wilson Santiago, o prefeito João Bosco e outras cinco pessoas pessoas foram denunciadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.
Ele são acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva. Além de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina.
O que diz Wilson Santiago
Em nota, o deputado revelou ter sido surpreendido pela operação e acusou o delator George Ramalho de utilizar o princípio jurídico da delação para se favorecer e evitar condenação na Operação Feudo.
Confira a nota na íntegra:
Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.
Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.
Wilson Santiago
Deputado Federal
MaisPB