ALPB aprova IPVA zero para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) que prevê isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos. A proposta foi relatada pela deputada Francisca Motta (Republicanos) e recebeu apoio inclusive da oposição. A previsão é que o benefício entre em vigor em janeiro de 2027.

Durante a sessão remota, a deputada Daniella do Vale (Republicanos) elogiou a iniciativa, mas levantou dúvidas sobre a aplicação da medida nos municípios do interior, onde profissionais utilizam aplicativos próprios, diferentes de plataformas como Uber.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que o benefício terá regulamentação específica após a sanção da lei pelo Governo do Estado. “Esse projeto vai ter uma regulamentação própria para gerenciar a matéria”, declarou durante a condução da votação.

A proposta altera a legislação estadual do IPVA nº 11.007/2017 e exige que os beneficiários comprovem o exercício da atividade e a vinculação do veículo ao transporte realizado por plataformas digitais. Os critérios específicos para concessão da isenção serão definidos na regulamentação.

O texto também estabelece que a medida não permitirá a restituição nem a compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme as regras que serão estabelecidas pelo Executivo.

Plano Plurianual

Também foi aprovado o PL 7.923/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o exercício de 2027.

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as grandes diretrizes, objetivos e metas do Governo do Estado para um período de quatro anos, neste caso, de 2024 a 2027. A revisão para o último ano do ciclo também orienta a elaboração das peças orçamentárias de 2027, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Hotel Bruxaxá

Os deputados aprovaram ainda o PL 7.925/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Hotel Bruxaxá, imóvel público estadual localizado em Areia, ao Serviço Social do Comércio (Sesc-PB) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PB).

O Hotel Bruxaxá tem relevância histórica e turística para o município de Areia e para o Brejo paraibano. Após permanecer fechado por mais de 15 anos, o espaço foi revitalizado pelo Governo do Estado, com investimento de R$ 13,1 milhões, e reaberto em 2025 na modalidade de Hotel-Escola.

A estrutura passou a funcionar como espaço de formação profissional, integrando o ensino técnico nas áreas de turismo, hotelaria e gastronomia. Vinculado à ECIT Monsenhor Ruy Barreira Vieira, o Hotel-Escola alia a formação dos estudantes à experiência prática em áreas relacionadas ao turismo, à hospitalidade e aos serviços, contribuindo também para a qualificação de mão de obra e o desenvolvimento da atividade turística no Brejo.