DIA DO CORNO: relatório aponta ‘ilegalidade’ e falta de interesse local em projeto apresentado em Santa Rita

Um relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Santa Rita apontou ilegalidades no mérito do Projeto de Lei n° 066/2021, que institui o ‘Dia do Corno’ no município. De autoria do vereador Luciano Serrano da Silva, conhecido como Nininho do Bode, a proposta não apresenta ‘requisitos locais’, segundo o relatório.

O relatório foi apresentado pelo vereador Alysson Gomes. Apesar de considerar a tramitação do texto ‘legal’, ele entendeu que a matéria não contempla o interesse da cidade, que é um dos requisitos para a provação de projetos. “Por certo, o atual conceito de interesse público não pode ser estruturado, de forma atropelada e descontextualizada”, disse.

O autor do texto sofreu críticas por apresentar a proposta sem levar em conta demandas mais urgentes da cidade, a exemplo de reivindicações de servidores públicos e em meio à pandemia da Covid-19. Em entrevista ao Sistema Arapuan, nesta quarta-feira (26), ele colocou a cidade vizinha, de Bayeux, no centro da discussão. O objetivo, segundo ele, seria “dividir com o município vizinho a fama de ‘cidade dos cornos”.

A atitude do parlamentar acabou desagradando moradores de Santa Rita e de Bayeux, e sofreu críticas de todos os lados. “Opino pela ilegalidade do mérito da presente projeto de lei, uma vez que ele não observa os requisitos legais supracitados, não comprovando o devido [interesse] local”, escreveu.

O relator ainda solicitou que o texto fosse encaminhado para apreciação do plenário da Câmara.

CONFIRA:

B2433F31 9513 4F32 B2EB 9D290D676D96 - DIA DO CORNO: relatório aponta 'ilegalidade' e falta de interesse local em projeto apresentado em Santa Rita
C5E40629 A268 487C 9E8D AF33AEC5BFEA - DIA DO CORNO: relatório aponta 'ilegalidade' e falta de interesse local em projeto apresentado em Santa Rita

Fonte: Polêmica Paraíba com informações do News Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba com informações do News Paraíba

Ouça a Rádio Clube Esportes acesse o link: http://radioclubeesportes.com

Ouça a Rádio Clube Esportes: https://www.radios.com.br/aovivo/radio-clube-esportes/82395

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *