A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da prefeita de Conde, Márcia Lucena, para retirada da tornozeleira eletrônica imposta ela como medida cautelar pelo desembargador Ricardo Vital, relator da operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“O caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”, disse a ministra em sua decisão.
No habeas corpus com pedido de liminar a defesa da prefeita sustenta que houve deficiente fundamentação para determinação do uso de tornozeleira eletrônica “pois alegadamente genérica, uma vez que deixou de considerar a situação particular da Paciente”.
Márcia Lucena é ex-secretária de Educação do Estado e foi presa na operação Calvário acusada de ser uma das mentoras dos desvios de recursos públicos através de contratos com organizações sociais.
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