CMJP e ALPB realizam sessão especial conjunta para debater fim da escala 6×1 na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizam na próxima quinta-feira (21) sessão especial conjunta para debater o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1). A propositura é do vereador Marcos Henriques (PT) e da deputada estadual Cida Ramos (PT).

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força no país, principalmente nas redes sociais, após a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton. A proposta visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção de quatro dias semanais já atingiu, inclusive, o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional.

Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.

O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.

A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.

Por Fonte 83

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