O ministro Edson Fachin, do STF, atendeu ao pedido da defesa do presidente Lula e autorizou o cancelamento do julgamento virtual do caso do triplex do Guarujá no STJ. Os advogados argumentaram que foram informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início – e, pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de ele começar.
“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins no pedido ao STF.
Na decisão, Fachin ressaltou que “sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”.
O processo começou a ser analisado na semana passada pelo STJ e terminaria nesta terça-feira 28/IV.
Fonte: Conversa Afiada
Créditos: Conversa Afiada