Câmara Municipal de Catolé do Rocha realiza Sessões Extraordinárias para votação de importantes projetos. Confira o resumo!

Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, a Câmara Municipal de Catolé do Rocha-PB, sob a presidência do vereador Cleverlando Barreto (União), realizou duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar projetos de grande relevância para o município.

Os trabalhos ocorreram na sede do Legislativo e contaram com a presença dos parlamentares, que debateram os temas incluídos na pauta da ordem do dia. A população pôde acompanhar as sessões ao vivo por meio das páginas oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

Projetos em destaque na pauta

Os principais itens discutidos durante as sessões foram:

Veto integral ao Projeto de Lei nº 026/2024:

- Proponente: Poder Executivo Municipal
- Descrição: Veto ao projeto que tratava do rateio das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para os profissionais do magistério, com base na Lei Federal nº 14.113/2020.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 foi retirado de pauta:

- Proponente: Poder Executivo Municipal
- Descrição: Alterações na estrutura administrativa e organizacional do município de Catolé do Rocha.
- *Observação: Foi retirado de pauta para o Poder Executivo realizar correções em seu texto, onde será novamente encaminhado a Casa Legislativa para uma nova discussão e votação da mesma.*

Projeto de Lei nº 001/2025:

- Proponente: Poder Executivo Municipal
- Descrição: Reajuste do valor do salário mínimo para os servidores da administração pública municipal.

Projeto de Lei nº 002/2025:

- Proponente: Poder Executivo Municipal
- Descrição: Criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício de 2025, que visa incentivar a regularização de tributos municipais.

Projeto de Lei nº 001/2025 da Mesa Diretora:

- Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal
- Descrição: Reajuste do valor do salário mínimo para os servidores do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 002/2025 da Mesa Diretora:

- Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal
- Descrição: Estabelecimento do novo quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Catolé do Rocha.

Debates e encaminhamentos

Durante as sessões, os vereadores analisaram os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e das Comissões de Finanças e Orçamento, garantindo uma avaliação criteriosa de cada proposta.

O presidente Cleverlando Barreto destacou a importância das sessões extraordinárias: “Esses projetos são essenciais para o bom funcionamento da administração pública e para o atendimento das demandas da nossa população. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.”

Segunda Sessão Extraordinária: Votações finais

Na segunda sessão, realizada no mesmo dia, os projetos destacados acima foram submetidos à segunda discussão e votação. Entre os itens aprovados estão:

Reajuste do Salário Mínimo para servidores públicos municipais.
Criação do REFIS 2025 para a recuperação fiscal no município.
Aumento do Salário Mínimo no Legislativo.
Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal.

Transparência e participação popular

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular ao transmitir as sessões ao vivo pelas plataformas digitais oficiais no Facebook e YouTube.

O presidente Cleverlando Barreto destacou a importância das deliberações realizadas:
“Essas decisões visam modernizar a gestão pública, valorizar os servidores e atender às demandas da nossa população. A Câmara de Catolé do Rocha segue firme no propósito de legislar em benefício de todos.”

As discussões e aprovações representam avanços significativos na administração pública municipal, marcando um início promissor para o ano de 2025.

Por Assessoria Parlamentar

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