Publicada lei que garante atendimento preferencial a autistas na rede pública de saúde da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta terça-feira (26), uma lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do estado, incluindo hospitais e maternidades da rede pública.

A nova norma estabelece que essa prioridade seja claramente identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo — o tradicional quebra-cabeça colorido. A proposta também determina que os profissionais de saúde informem os acompanhantes e comuniquem as equipes multidisciplinares sobre o atendimento preferencial.

De autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), o projeto havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (PSB), sob a justificativa de que geraria despesa ao Executivo — o que, constitucionalmente, não poderia ser proposto pelo Legislativo. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei por meio do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) já nesta quarta-feira (27) e entra em vigor de forma imediata.

A aprovação é considerada uma vitória por entidades que defendem os direitos das pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao atendimento adequado, sobretudo em situações de emergência. O uso da pulseira com identificação visual tem o objetivo de facilitar o reconhecimento do paciente com autismo e reduzir o tempo de espera, respeitando suas necessidades específicas.

A expectativa é que a nova legislação traga impactos diretos na humanização do atendimento e no respeito à dignidade de pessoas com transtornos do espectro autista em toda a Paraíba.

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