Tribunal de Contas da Paraíba reconhece equilíbrio fiscal, investimentos em saúde, educação e previdência; município alcança mais uma aprovação sem aplicação de multas
CATOLÉ DO ROCHA (PB) – A gestão do prefeito Laurinho Maia conquistou mais uma importante vitória administrativa. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Catolé do Rocha referentes ao exercício financeiro de 2024, durante a 2544ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (17).
A decisão representa mais um reconhecimento à condução fiscal e administrativa do município, consolidando a quarta aprovação de contas da atual gestão perante o órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos na Paraíba.
A informação foi confirmada pelo advogado Dr. Bruno Lopes, do escritório Victor e Lopes Sociedade de Advogados, que acompanhou o julgamento no Tribunal de Contas.
“Estamos aqui no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para dar uma excelente notícia a todos os catoleenses. O Tribunal aprovou por unanimidade as contas de 2024 do prefeito Laurinho Maia. Foram reconhecidos o cumprimento de todos os índices legais, a regularidade dos recolhimentos previdenciários, o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e tudo isso sem aplicação de qualquer multa, em total harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas”, destacou.
TCE-PB destaca cumprimento de todos os índices constitucionais
Durante o julgamento do Processo de Prestação de Contas Anuais nº 02277/2025, o Tribunal analisou detalhadamente os números da administração municipal e concluiu que Catolé do Rocha cumpriu todos os índices constitucionais e legais exigidos.
Segundo o conselheiro-relator Taciano Diniz, a gestão aplicou percentuais superiores aos mínimos estabelecidos por lei em áreas essenciais:
- Educação: 28,54%;
- Fundeb: 73%;
- Saúde: 18,10%;
- Obras e investimentos: 6,79%;
- Gastos com servidores: 41,83%;
- Previdência Social: 100,7%.
O relator também ressaltou que o município realizou 148 processos licitatórios dentro das normas legais e manteve equilíbrio financeiro para garantir os repasses ao Poder Legislativo, pagamentos a fornecedores e realização de ações administrativas sem comprometer as finanças públicas.
Outro ponto destacado foi o desempenho da saúde municipal, que alcançou indicadores considerados históricos durante o exercício analisado.
Falhas formais não causaram prejuízo ao erário
De acordo com o parecer apresentado ao Tribunal, eventuais falhas formais relacionadas à escrituração contábil não causaram danos ao patrimônio público, nem resultaram em desvios de recursos ou prejuízos financeiros ao município.
O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas da Paraíba, por meio do Parecer nº 00679/2026, que também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.
Laurinho Maia celebra quarta aprovação de contas
Ao comentar o resultado, o prefeito Laurinho Maia destacou que a decisão do Tribunal reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“É com muita alegria que compartilho com o povo de Catolé do Rocha a aprovação, por unanimidade, das contas de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse resultado reafirma nosso compromisso inegociável com a responsabilidade fiscal, o zelo pelo dinheiro público e a transparência em cada ação. Governar com seriedade é respeitar o cidadão catoleense”, afirmou o gestor.
Catolé do Rocha fortalece credibilidade administrativa
A aprovação unânime das contas fortalece a credibilidade da administração municipal perante os órgãos de controle e demonstra que a gestão manteve o equilíbrio financeiro mesmo diante dos desafios enfrentados pelos municípios brasileiros nos últimos anos.
Com mais esse resultado positivo, Catolé do Rocha reforça sua posição entre os municípios paraibanos que vêm conseguindo aliar investimentos em áreas essenciais, responsabilidade fiscal e cumprimento rigoroso das exigências legais impostas pelos órgãos de fiscalização.
A decisão do TCE-PB representa não apenas uma conquista administrativa para a gestão municipal, mas também um reconhecimento público de que os recursos arrecadados estão sendo aplicados dentro dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade com o dinheiro da população.
Folha Paraibana
