Governador da Paraíba afirma que proposta fortalece a atuação conjunta das forças de segurança. PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), defendeu, nesta quarta-feira (4), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada por ele uma medida importante para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da integração entre União, estados e municípios para ampliar a eficiência das políticas de segurança pública e fortalecer a atuação conjunta das forças policiais.
Na declaração, Lucas Ribeiro ressaltou a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que busca ampliar a cooperação entre os diferentes níveis de governo e estabelecer uma atuação mais articulada no enfrentamento à criminalidade.
O governador também destacou que a Paraíba vem desenvolvendo ações para fortalecer a segurança pública, com ampliação do efetivo policial, investimentos em tecnologia e equipamentos, além da valorização dos profissionais que atuam na área.
Outro ponto enfatizado foi a parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo Lucas, poderá contribuir para ampliar os investimentos e fortalecer as estratégias de combate ao crime organizado no estado.
“Combater as facções criminosas exige integração, planejamento e união de esforços. A aprovação da PEC da Segurança Pública é um passo fundamental para a integração da União, estados e municípios para o combate à criminalidade”, afirmou o governador.
Lucas Ribeiro acrescentou que as mudanças previstas na proposta, associadas à cooperação entre os governos, poderão ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas tanto na Paraíba quanto em outras regiões do país.
PEC da Segurança Pública é aprovada por unanimidade no Senado
A PEC 18/2025, de iniciativa do Poder Executivo Federal, foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal na terça-feira (3), em dois turnos de votação, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto promove mudanças na estrutura constitucional da segurança pública, incluindo a previsão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta também prevê alterações nas atribuições dos órgãos de segurança e medidas destinadas a fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e às organizações que atuam em diferentes regiões do país.
Um dos pontos destacados é a preservação da divisão de competências entre os entes federativos, sem retirar a autonomia operacional das polícias estaduais.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre a integração das políticas de segurança pública no Brasil, tema considerado estratégico diante dos desafios impostos pelo crescimento e pela atuação interestadual das organizações criminosas.
Para Lucas Ribeiro, a união de esforços entre os governos e o fortalecimento dos mecanismos de cooperação são fundamentais para garantir respostas mais eficientes no combate à criminalidade e ampliar a proteção da população.
