Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em outubro de 2017, dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato, prisão ou soltura de parlamentares pelo Judiciário.
Com o recesso parlamentar na Câmara Federal, que começa oficialmente nesta segunda-feira (23), o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a operação da Polícia Federal denominada “Pés de Barro”, e por consequência uma posse ou não da sua suplente e atual secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Pode), ficará para o dia 3 de fevereiro de 2020, data prevista para retorno dos parlamentas a Casa.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em outubro de 2017, dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato, prisão ou soltura de parlamentares pelo Judiciário.
Na Paraíba, esse entendimento foi seguido pelo desembargador Ricardo Vital ao determinar a soltura da deputada estadual Estela Bezerra, presa na sétima fase da Operação Calvário, após revogação da prisão feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Dos 31 parlamentares que participaram da votação, 25 optaram pela revogação do cárcere de Estela. Cinco votaram a favor e houve uma abstenção. A decisão da ALPB prevaleceu sobre a da Justiça.
Por esse entendimento, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval das Assembleias, Câmara ou do Senado. Nesse caso, se acatado o afastamento pelos seus pares, quem assumirá a vaga deixada por Wilson é a a suplente de deputada federal, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Pode).
Fonte WSCOM