Confira o resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catolé do Rocha desta segunda-feira, 17 de abril de 2023

A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou na tarde desta segunda-feira, 17 de abril de 2023, a 19ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dr Gentil Lira Barreto, onde estiveram presentes no Plenário Genard Alves da Rocha os seguintes vereadores, Claudio de Sinfrônio, Daniel Cavalcante, Humberto Maia, Leandro Silva, Júlio do Tancredo, Geraldo Amélio, Bizu Maia e Marcos Evangelista. Já os vereadores Cleverlando Barreto e Vavá Cunha participaram no formato remoto (online), com quórum dos 11 vereadores que formam o poder legislativo municipal.

Todos os projetos de lei e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17) foram aprovados por unanimidade. A População pode acompanhar a Sessão Ordinária ao vivo pela página oficial no Facebook da Câmara Municipal, pelas Rádios Independência 94.7 FM e Web Clube Esportes.

Confira a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA, que “Acrescenta o § 3° ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.734/2020, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.”

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 023/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL O PROJETO DE APOIO A JOVENS E CRIANÇAS NEGRAS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA-PB.”

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Decreto n° 009/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATOLEENSE AO SR. GUSTAVO MENDES DA SILVA OLIVEIRA, PASTOR DA IGREJA DE CRISTO.”

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação e discussão única e Votação da Emenda Supressiva n° 001/2023, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, ao Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “Suprime o § 4° do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

• Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 015/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza desafetação, mudança de destinação de bem público de uso comum e doação de terreno à Igreja Evangélica Videira Cristã, e dá outras providências.”

• Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Catolé do Rocha.”

• Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 022/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “Denomina de Girson Ribeiro de Araújo, uma das ruas do Município de Catolé do Rocha-PB.”

• Segunda discussão e Votação do Projeto de Decreto n° 008/2023, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que “Concede o Título de Cidadão Catoleense ao Sr. Francisco Almeida Brito.”

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 099/2023, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÍCERO PEREIRA DE LIMA, localizada no Bairro João Pinheiro Dantas, visando assegurar melhorias na mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores do referido local.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 104/2023, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que com a maior brevidade, seja realizado o SANEAMENTO BÁSICO da rua Francisco Gomes Sobrinho, no bairro João Pinheiro Dantas, visando assegurar melhorias na mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores do referido local.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 113/2023, de autoria dos Vereadores GENTIL LIRA BARRETO e THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicitam que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado Votos de Aplausos ao COLÉGIO NORMAL FRANCISCA MENDES, pela comemoração dos seus 84 anos de fundação em Catolé do Rocha, em forma de reconhecimento aos grandes serviços prestados na área da Educação no município, bem como pelo exímio trabalho na formação de seus alunos.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 114/2023, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a instalação de Câmeras de Monitoramento, bem como Cercas Elétricas nas Creches Municipais: Rômulo Maia, Terezinha Pereira Nunes e nas Escolas Municipais: Luzia Maia, Catarina Maia e Antônio Gomes, localizadas na Zona Urbana deste Município, com o objetivo de garantir a integridade e a segurança de alunos, professores e demais servidores dos referidos locais.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 115/2023, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita a Sra. Secretária de Educação, que seja viabilizada a adoção de protocolos de segurança em parceira com a segurança pública local através do 12º Batalhão da Polícia Militar, a fim de que se possa ser aumentada a patrulha policial em horários de entradas e saídas dos alunos de toda a rede de ensino pública e também privada, bem como a orientação profissional dos mesmos com os funcionários responsáveis pelas recepções dos alunos como os porteiros e vigilantes, visto que é uma triste realidade o pânico de pais , alunos , funcionários e comunidade em geral atribuídos pelas barbáries em série que vem acontecendo no país, visto que circulam nas redes sociais o aumento dessas tentativas e já consolidadas invasões e massacres em escolas e creches. Certo do atendimento renovamos nosso compromisso e atender as demandas da população.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 116/2023, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita ao Sr. Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, que seja viabilizada o reforço de patrulhas em todas as escolas do município da rede de ensino pública e também privada, nos horários de entrada e saídas destas instituições , no intuito de coibir e intimidar qualquer eventual procedimento suspeito vinculado ao trágico momento de ataques que estamos vendo atualmente em nosso país, visto que é uma triste realidade o pânico de pais , alunos , funcionários e comunidade em geral atribuídos pelas barbáries em série que vem acontecendo, visto que circulam nas redes sociais o aumento dessas tentativas e já consolidadas invasões e massacres em escolas e creches. Certo do atendimento renovamos nosso compromisso e atender as demandas da população.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 117/2023, de autoria do Vereador GENTIL LIRA BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pintura da Igreja Católica, localizada no Distrito de Picos, com a finalidade de gerar conforto e comodidade a todos os moradores que frequentam a referida igreja.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 118/2023, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa e encaminhado Moção de Pesar aos familiares da Francisca de Sousa, mais conhecida como Moça Velha, pelo seu falecimento.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 119/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, e Secretaria competente, que seja realizada a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas e creches do nosso município, como também que seja realizada a contratação de vigilantes, com o objetivo de garantir assim mais segurança aos nossos alunos e tranquilidade aos pais.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 120/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Sr. Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que seja realizada a instalação de detectores de metais e câmeras de monitoramento nas entradas das escolas estaduais do nosso município, como também que seja realizada a contratação de vigilantes, com o objetivo de garantir assim mais segurança aos nossos alunos e tranquilidade aos pais.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 121/2023, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita ao Sr. Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Antônio Roberto de Araújo Souza, que seja realizada a reforma da Escola Fábio Mariz Maia, localizada no Distrito de Coronel Maia, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando um ambiente confortável e com melhores condições de trabalho aos servidores e de aprendizagem aos alunos.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 122/2023, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa e encaminhado Moção de Pesar aos familiares do Jovem José Oliveira de Lima, mais conhecido como Galeguinho, pelo seu falecimento.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 123/2023, de autoria do Vereador MARCOS BARRETO EVANGELISTA, que solicita que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa e encaminhado Moção de Pesar aos familiares da Francisca Evangelista de Lima, pelo seu falecimento.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 125/2023, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua Adeíldes Ribeiro de Sá, localizada no João Pinheiro Dantas, com a finalidade dar mais conforto e comodidade, bem como, melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres na referida rua.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 126/2023, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua Lorival Francisco de Lima, localizada no João Pinheiro Dantas, com a finalidade dar mais conforto e comodidade, bem como, melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres na referida rua.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 127/2023, de autoria dos Vereadores VALDECI DANTAS DA CUNHA e MARCOS BARRETO EVANGELISTA, que solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a aquisição de um terreno para a construção de uma Quadra de Futsal, na Comunidade São Francisco, objetivando estimular a prática de esportes, além de favorecer a saúde das pessoas.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 128/2023, de autoria do Vereador VALDECI DANTAS DA CUNHA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a construção de dois Quebra-Molas em frente a UBS localizada no Distrito de Coronel Maia, com a finalidade de garantir a redução de velocidade e segurança como forma de preservar a vida dos moradores e pessoas que trafegam no referido local.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 129/2023, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que realoque ou contrate, com a maior brevidade possível, servidores públicos municipais ou pessoas capacitadas, em especial seguranças, porteiros, bombeiros civis, dentre outros, para que sejam destinados ou designados para prestarem os seus serviços na função de vigilância ou segurança aos alunos da rede pública municipal, durante os horários de aulas, em virtude das possíveis ameaças que vêm tendo nos últimos dias”.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 130/2023, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que sejam feitas duas faixas de pedestres, sendo uma na Avenida Américo Maia, em frente à antiga Maternidade Pública – Silva Mariz e a outra na Rua Estevão Diniz, em frente ao Centro Educacional Espaço do Saber”.
• Discussão única e Votação do Requerimento n° 131/2023, de autoria do Vereador LEANDRO DA SILVA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja feita com máxima urgência, a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de Catolé do Rocha. A contratação desse profissional é de suma importância, uma vez que a neuropediatria abrange questões relacionadas ao desempenho escolar, sono, comportamento, desenvolvimento neuropsicomotor, hiperatividade (TDAH), epilepsias, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, manifestações neurológicas de doenças sistêmicas na infância, entre outros. Várias crianças em nossa cidade necessitam do atendimento dessa especialidade, uma vez que esse profissional irá atuar no diagnóstico, tratamento e prevenção de uma série de problemas que possam comprometer o bom desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças. Por não ter condições financeiras para se deslocar a outros municípios em busca de tratamento particular, muitas crianças ficam sem o atendimento, pois a maioria dos casos necessita de acompanhamento médico periódico, o que torna o tratamento inviável.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 132/2023, de autoria do Vereador LEANDRO DA SILVA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que através da Secretaria de Infraestrutura Municipal, seja feita com máxima urgência, os reparos necessários para o conserto da rede de esgotos da rua Dirce Alves da Silva no Bairro Tancredo Neves. A rede de esgoto da rua Dirce Alves da Silva foi danificada está ocasionando assim odor extremamente desagradável aos moradores e pessoas que por ali trafegam.

• Discussão única e Votação do Requerimento n° 133/2023, de autoria do Vereador JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a Reforma da PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SANTA IDALINA (Distrito de Coronel Maia), visando garantir melhor travessia de veículos e pedestres – especialmente no período de chuvas – às comunidades vizinhas, sem que haja interrupção de acesso.