O município de Catolé do Rocha passa a contar oficialmente com o Programa “Comunicação Segura na Escola”, criado por meio da Lei Municipal nº 2.144, de 18 de junho de 2026, de autoria do vereador Garber Benjamim (Garber Jardel Cavalcante Diniz) e sancionada pelo prefeito Laurinho Maia (Lauro Adolfo Maia Serafim). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município, edição de 20 de junho de 2026.
A nova lei estabelece a criação do Programa “Comunicação Segura na Escola”, que garante a disponibilização de um telefone celular institucional, com linha telefônica e plano de dados móveis, para cada creche e escola da rede municipal de ensino.
De acordo com a legislação, os aparelhos serão de propriedade do Município, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e deverão ser utilizados exclusivamente para fins administrativos e pedagógicos, ficando proibido o uso para interesses particulares, políticos ou eleitorais.
Entre os principais objetivos da lei estão a criação de um canal oficial de comunicação entre escolas, Secretaria de Educação e famílias, a preservação da privacidade dos servidores — evitando que diretores, coordenadores e professores utilizem seus telefones pessoais para assuntos institucionais —, além de proporcionar mais agilidade na comunicação em situações de urgência e no atendimento às demandas da comunidade escolar.
A legislação também autoriza a Secretaria Municipal de Educação a realizar a aquisição dos aparelhos por meio de processo licitatório, definir normas de utilização, promover capacitação sobre segurança digital e proteção de dados, além de fiscalizar o cumprimento da lei. Caberá aos diretores das unidades escolares zelar pela guarda dos equipamentos, designar servidores responsáveis pelo seu manuseio e manter registros das comunicações institucionais.
Outro ponto importante da norma determina que o número do telefone institucional seja amplamente divulgado à comunidade escolar, podendo ser utilizado em aplicativos de mensagens para facilitar o contato entre escola e famílias, sempre com identificação oficial da unidade de ensino e horário de atendimento.
Na justificativa apresentada ao projeto, o vereador Garber Benjamim destacou que a proposta busca profissionalizar a comunicação das escolas municipais, proteger a privacidade dos profissionais da educação, garantir a continuidade do serviço mesmo com mudanças de gestão e oferecer um canal oficial de atendimento às famílias.
Com a sanção do prefeito Laurinho Maia e a publicação da Lei nº 2.144 no Diário Oficial do Município, o Programa “Comunicação Segura na Escola” passa a integrar a política pública da educação municipal, representando um avanço na modernização da comunicação entre as unidades escolares e a comunidade catoleense.
Por Assessoria de Comunicação
Folha Paraibana
