MEIs e misoginia estão entre os temas da semana no Congresso

Segunda (29) foi de ponto facultativo no Congresso por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026. Trabalho mesmo só na terça (30), e já com reunião de líderes na Câmara para definir a pauta da semana e as prioridades.

Entre os assuntos da semana está o texto dos Microempreendedores Individuais (MEIs). É um projeto de lei complementar que aumenta o teto do faturamento dos MEis. Esse assunto está em negociação com o governo – a equipe econômica – que inclusive, deve encaminhar em breve para o Congresso um outro projeto sobre esse assunto.

Lembrando que o teto dos MEIs foi um dos pontos de acordo quando da votação da PEC que acaba com a escala 6×1. É que como será necessária a adequação da escala de trabalho, é preciso abrir espaço para mais contratações.

Outra prioridade da semana é o projeto da misoginia, que criminaliza o ódio às mulheres e o equipara ao crime de racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. O projeto que regulamenta a Inteligência Artificial também está entre os tópicos..

No Senado, a escala 6×1 estará em discussão no plenário na quarta-feira (1º), antes do texto ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça para escolha de relator.

Por enquanto, a PEC continua parada na Secretaria Geral da Mesa aguardando encaminhamento, a três semanas do início do recesso parlamentar.

Folha Paraibana com informações da Agência Brasil