Projeto de Murilo Galdino garante fim das ligações indesejadas de telemarketing. VEJA OS VÍDEOS!

O Projeto de Lei nº 1003/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado nesta semana na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A proposta tem como principal objetivo assegurar maior proteção aos cidadãos contra o excesso de chamadas de telemarketing.

Pelo texto, o consumidor passa a ter o direito de não receber ligações de telemarketing, desde que faça a solicitação formal. Além disso, a medida autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a estabelecer regras específicas e aplicar multas às empresas que descumprirem a norma, coibindo abusos que há anos são alvo de reclamações da população.

Segundo Murilo Galdino, a iniciativa busca garantir um equilíbrio entre os direitos do consumidor e a atividade empresarial.

“É mais um passo para proteger o cidadão e assegurar que o consumidor seja respeitado em sua escolha de não receber esse tipo de ligação. Queremos harmonia entre os serviços oferecidos e o direito das pessoas ao sossego”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado em definitivo, representará um avanço significativo na relação entre empresas e consumidores, reforçando o princípio de que respeitar o cidadão é prioridade.

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