Deputada protocolará indicação em busca reverter decisão do STF
A deputada Pollyanna Dutra se manifestou, por meio das suas redes sociais, em favor dos pacientes com câncer do estado da Paraíba que tiveram, nesta semana, a perda do benefício de gratuidade em transportes intermunicipais. Conforme a deputada, seu mandato protocolará já no início da próxima semana uma indicação direcionada ao Poder Executivo solicitando que um novo projeto seja elaborado e chegue o quanto antes à Assembleia Legislativa para reverter a situação.
“O nosso mandato é contra essa decisão e se solidariza com todos os portadores e as portadoras de câncer do estado da Paraíba, bem como se compromete em tomar medidas cabíveis para reverter essa situação! Segundo a decisão, foi constatado um ‘vício de iniciativa’, que significa que a iniciativa deveria ter partido do Poder Executivo e não do Legislativo. Dessa forma, nosso mandato já está entrando com uma indicação ao governo do estado para que um novo projeto chegue o quanto antes à Assembleia Legislativa e que esse direito seja garantido ao nosso povo”, declarou a parlamentar.
Pollyanna, que já foi prefeita do município de Pombal, destacou ainda as dificuldades de quem enfrenta um tratamento de câncer no Sertão do estado. “Eu venho do Sertão e sei das dificuldades enfrentadas por quem passa por um tratamento de câncer. Esse benefício em particular possibilitava que muitas vidas fossem salvas, pois nem todos têm condições de, com recursos próprios, se deslocarem em busca de tratamento nos grandes centros. Não podemos deixar que essa situação defina os destinos daqueles que mais precisam. Contem com o nosso mandato nessa luta!”, finalizou.
Entenda o caso
As pessoas com câncer na Paraíba perderam o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, que era garantido pela lei nº 9.115/2010. A perda do benefício ocorreu na última quinta-feira (6), quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça sobre a inconstitucionalidade de lei.
Apesar da decisão de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010, que garantia o benefício, ter sido transitada em julgado desde 15 de fevereiro do ano passado, o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba só recebeu a notificação nesta quinta-feira (6) e, desde então, não emite mais as carteiras de identidade para as pessoas que possuem a doença. No período de validade da lei, o IPC emitiu mais de 4,5 mil carteirinhas para o benefício que era previsto em lei, além de mais 9 mil para acompanhantes dos portadores de câncer.
