O juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Adriano Dantas, se reuniu com os prefeitos Lauri Ferreira (PSDB), do município de Brejo dos Santos; Barão Dutra (PL), do município de Brejo do Cruz e Claudio de Oliveira (Progressistas), prefeito de Jericó e Leomar Benício Maia (PTB), prefeito de Catolé do Rocha, além de assessores jurídicos.
O encontro aconteceu na Vara do Trabalho de Catolé, e na pauta a apresentação dos valores devidos pelos municípios e que já estão vencidos. De acordo com o juiz Adriano Dantas, o TRT da Paraíba fez adesão ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SINCONV, mantido pelo Ministério da Economia. O propósito foi de ampliar os mecanismos de transparência e controle, conferindo maior segurança e confiança ao cidadão/credor na gestão dos precatórios judiciais. A plataforma permite o registro da inadimplência no pagamento de precatórios para fins de bloqueio das transferências da União, entre outras.
A ideia é a possibilidade de conciliação para efetuar os pagamentos. O prefeito do município de Jericó, Claudeeide Melo foi o primeiro a acenar positivamente e já solicitou audiência para a tentativa de conciliação.
Jaquilane Medeiros