O governador da Paraíba, João Azevêdo, tranquilizou os integrantes do funcionalismo público estadual, na manhã desta sexta-feira (17), ao garantir de que não existe qualquer tipo de projeção, no momento, de atraso no pagamento dos servidores, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Sobre a questão salarial, João Azevêdo assegurou que, apesar da queda na receita do Estado, não é cogitada a possibilidade de atraso no pagamento salarial do funcionalismo público estadual.
“Vamos pagar sem problema nenhum. Chegando ao final do mês, os servidores podem ficar tranquilos que irão receber. Não há nada. Nós tivemos uma queda de receita, entretanto, algumas medidas e alguns projetos de Lei estão sendo votados em Brasília, e esperamos que sejam aprovados. Isso irá trazer uma maior tranquilidade para que a gente possa passar por essa fase sem grandes atropelos”, garantiu o governador, em entrevista ao programa Paraíba Agora, da Rádio Pop FM.
SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS
Na sequência o governador ainda comentou sobre a possibilidade de suspensão dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores. “Enquanto o Estado estiver pagando a folha normalmente, não tem a justificativa e nem tem poder legal, já que há um contrato legal entre o servidor e o banco que ele contraiu o empréstimo, de você fazer a suspensão”, argumentou.
“Se o Estado, por qualquer que seja o motivo, só estivesse pagando parte do salário, aí sim, teríamos o motivo. Mas, se o cidadão tá pagando o empréstimo e o Estado está pagando em dia, não tem condições legais para o Estado suspender, unilateralmente, um empréstimo tomado pelo servidor junto a unidade bancária”, complementou.
LEI ESTADUAL
Na ocasião, Azevêdo ainda garantiu que será publicada nas próximas horas a sua sanção ao projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que proíbe o corte de serviços essenciais enquanto durar, no Estado, os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência do novo Coronavírus.
“Nesse momento [a Lei] é importante. Existe uma isenção de 26 mil famílias do cadastro social da Cagepa, que nós suspendemos por 90 dias a conta de água, ou seja, as famílias da Tarifa Social, não precisarão pagar as suas contas. O Governo Federal tomou essa medida em relação a energia, o que nós buscamos nessa Lei é que não possa ser cobrado nesse período, mas todas as operadoras já estão indo nesse entendimento”, comentou.
Por Redação / Portal WSCOM