A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Pollyanna Dutra, aprovou nesta segunda-feira (22) a inclusão no calendário oficial da Paraíba do Dia Estadual em Memória às Vítimas em decorrência da Pandemia (Covid-19). O Projeto de Lei 1.733/2020 é de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e estabelece o dia 9 de maio para homenagear as vítimas.
O presidente Adriano Galdino ressalta que, de acordo com o Ministério da Saúde, no dia 9 de maio o país ultrapassou a triste marca de 10 mil mortes por causa da pandemia. “O projeto tem por finalidade prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos em decorrência do novo coronavírus”, justificou, Galdino.
“É importante que a gente possa parar e refletir. Não são números, são famílias que neste momento estão enlutadas por terem perdido pessoas queridas de forma inesperada”, analisou a presidente da Comissão, deputada Pollyana Dutra. A parlamentar parabenizou os membros da casa que, em sua avaliação, têm trabalhado arduamente com o intuito de apresentar matérias que possam amenizar o sofrimento dos paraibanos diante da pandemia.
Os membros da CCJ também aprovaram o PL 1.734/2020, do deputado Nabor Wanderley, obrigando os municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia a prestarem contas através de seus sites oficiais. “Esta Casa, através de Decreto Legislativo, autorizou o descumprimento da meta fiscal e dentro dos princípios da administração pública a gente fazer valer a legalidade, a imparcialidade, a impessoalidade, a eficiência, a transparência e a moralidade. Estamos em ano de eleições municipais e é relevante que esses itens estejam presentes no uso dos recursos da Covid-19”, declarou a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra. O texto determina que sejam públicas informações como: valores recebidos, empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram serviços, além comprovantes de como foram empregados os recursos obtidos.
Do deputado Wallber Virgolino, a Comissão aprovou o PL 1.693/2020, criando o Comitê Intersetorial, no Estado da Paraíba, composto por entidades de representantes de empresas, trabalhadores, dos poderes públicos e da sociedade civil organizada, a fim de estudar a reabertura gradativa do comércio, escolas, igrejas e órgãos públicos. O intuito do Comitê será o de mobilizar empresas, trabalhadores, universidades, entidades religiosas e governo estadual a fim de gerar emprego, ocupação e renda para os cidadãos paraibanos que estiverem em situação de vulnerabilidade após passarem por situação de epidemia. “Precisamos dar voz a essas pessoas, que precisam ser ouvidas. Temos que começar a ouvir para que elas possam dizer o que estão fazendo para retomar suas atividades”, observou a deputada Camila Toscano.
Também participaram da reunião os deputados Taciano Diniz, Wallber Virgolino e Wilson Filho.
Fonte: Imprensa ALPB