Enfermeiros estão autorizados a prescrever antibióticos: Anvisa confirma mudança histórica. SAIBA MAIS!

Atendendo a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma importante atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A plataforma agora conta com o campo específico para inserção do registro profissional de enfermeiros, permitindo que farmácias aceitem e registrem, com total segurança jurídica, receituários de antimicrobianos prescritos por esses profissionais.

Em comunicado oficial, a Anvisa destacou que a escrituração de receita contendo antimicrobiano, quando prescrita dentro do amparo legal por enfermeiro devidamente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), já pode ser enviada ao sistema. Dessa forma, os arquivos eletrônicos (XML) transmitidos pelas farmácias passam a incluir o número de registro do profissional responsável pela prescrição.

A mudança representa uma conquista histórica para a categoria. Segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri, a solicitação foi apresentada à Anvisa em 13 de agosto de 2024, durante reunião bilateral entre as instituições. “Foram mais de 12 meses de discussões técnicas e rodadas de testes em caráter regional até que a atualização fosse validada e implementada em todo o país”, explicou.

Na Paraíba, a presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, celebrou a conquista e ressaltou a relevância da decisão. “Esse avanço garante mais autonomia ao trabalho do enfermeiro, amplia o acesso da população a tratamentos essenciais e fortalece a rede de assistência em saúde”, afirmou.

Com a atualização, as farmácias brasileiras passam a dispor de todos os recursos necessários para registrar de forma legal e segura os receituários de antimicrobianos emitidos por enfermeiros, consolidando uma vitória para a enfermagem e para os usuários do sistema de saúde.

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