O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, dos vetos à LDO de 2026 e de matérias encaminhadas por outros Poderes será realizada na próxima terça-feira (21). A convocação oficial da sessão deve ser publicada até esta sexta-feira (17), enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) começará a tramitar no Legislativo a partir de setembro.
A decisão ocorre após um acordo firmado entre a Mesa Diretora da ALPB e o Governo do Estado para superar o impasse envolvendo as emendas parlamentares. A proposta inclui um mecanismo que permitirá adequar automaticamente o texto da LDO a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa a constitucionalidade das mudanças aprovadas anteriormente pela Assembleia.
Ao justificar a retomada da tramitação, Galdino afirmou que a Casa não poderia permanecer aguardando indefinidamente o julgamento da Suprema Corte. “Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, declarou durante entrevista à rádio CBN Paraíba.
Pelo entendimento construído entre os Poderes, a orientação é para que os deputados mantenham os vetos do governador à LDO de 2026, encerrando a disputa judicial. Em contrapartida, o Executivo assumiu o compromisso de ampliar os recursos destinados às emendas impositivas em 2027, elevando o montante de cerca de R$ 182 milhões para aproximadamente R$ 225,5 milhões, o equivalente a cerca de R$ 6,2 milhões por parlamentar.
Segundo apuração do Portal Fonte83, a sessão deverá ocorrer de forma virtual devido à reforma do plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Nos bastidores, Adriano Galdino intensifica as articulações para consolidar apoio à proposta, que conta com respaldo da base governista. A expectativa é de que a aprovação do acordo permita a continuidade do calendário orçamentário e reduza um dos principais pontos de tensão entre Executivo e Legislativo neste ano.
Folha Parabana com informações do Fonte 83
