Celso de Mello determina prazo de 72h para Bolsonaro entregar gravação de reunião ministerial citada por Moro

6 de Maio, 2020

A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (5), e atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 72h para que o Palácio do Planalto entregue uma cópia da gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, em que Jair Bolsonaro teria ameaçado o ex-ministro Sérgio Moro de demissão caso não permitisse interferências na Polícia Federal (PF).

Moro prestou depoimento de mais de oito horas no sábado (2) na Superintendência PF, em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.

O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.

A gravação solicitada por Celso de Mello refere-se ao trecho do depoimento em que Moro afirma que reunião do conselho de ministros com Bolsonaro em 22 de abril, para apresentar o programa econômico Pró-Brasil, o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF. Na mesma reunião, o presidente disse que, se não pudesse trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

A decisão publicada atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Leia, abaixo, a decisão do ministro Celso de Mello: