João Azevêdo autoriza o remanejamento de mais de R$ 16 milhões para minimizar o impacto do Covid-19 em pessoas mais carentes

8 de Abril, 2020

O Diário Oficial do Estado publicou, na edição desta quarta-feira (8), a autorização assinada pelo governador João Azevêdo para o remanejamento orçamentário de 16.165.000,00 para promoção de medidas sociais para estabelecer um plano que atenue os impactos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) junto das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o Ato do Poder Público, serão destinados R$ 2.340.000,00 para o aumento de R$ 15,00 no Programa Cartão Alimentação, pelo prazo de 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos; de R$ 4.325.000,00 para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene para distribuição a pessoas carentes.

O Ato ainda determina a antecipação de R$ 5.000.000,00 do Cofinanciamento Estadual para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social; de R$ 1.000.000,00 dos recursos do Projeto Acolher para atender às demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos (ILPIs);

E, por fim, o aporte de R$ 3.500.000,00 para projetos de Entidades de Assistência Social, para garantir trabalhos com a População em Situação de Rua.

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Ato do Diário Oficial do Estado (Reprodução)