COMUNICADO IMPORTANTE:
Alvarás de Funcionamento
A Prefeitura de Catolé do Rocha – por meio da Secretaria Municipal de Finanças – informa aos contribuintes que lançou e já está disponível para recolhimento a TLF 2023 de Alvarás ou Licenças de Funcionamento.
A TLF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos) deve ser recolhida/paga até o dia 31 de Janeiro de 2023 (Terça-feira).
O Alvará ou Licença de Funcionamento é um documento – emitido pelo Poder Executivo Municipal – que concede o direito ao estabelecimento para exercer as atividades econômicas de prestação de serviços, comércio ou indústria.
Os Alvarás de Funcionamento emitidos em 2022 estão válidos até o dia 31 de Janeiro de 2023 (Terça-feira), conforme Decreto Municipal n° 001/2023.
Outras informações podem ser obtidas no Setor de Tributos da Prefeitura de Catolé do Rocha, de segunda à sexta-feira, nos horários manhã e tarde ou pelo WhatsApp (83) 9.9919-4631.
Prefeitura de Catolé do Rocha
Secretaria de Finanças
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