O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catolé do Rocha – CMDCA, divulgou o Edital n° 001/2023 do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros (as) para compor o Conselho Tutelar do município.
O processo de escolha será realizado pelo CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e destina-se a selecionar 05 (cinco) Conselheiros Tutelares e 05 (cinco) Suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos, sendo de 10/01/2024 à 10/01/2028.
As inscrições serão feitas no período de 01 à 15/06/2023, nos horários manhã e tarde, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Cantidiano de Andrade, s/n°, centro da cidade.
O processo de escolha está dividido em 03 (três) fases: análise documental realizada pela Comissão Especial, prova de avaliação dos candidatos e voto direto, facultativo e secreto de eleitores (as) regularmente registrados no TRE/PB, com domicílio eleitoral em Catolé do Rocha.
O pleito para escolha dos conselheiros (as) – Conselho Tutelar – será em 01/10/2023, no horário entre 08h00 e 17h00, em locais de votação que serão definidos posteriormente.
Atualmente, os vencimentos básicos dos membros do Conselho Tutelar é fixado no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Fonte: Secretaria de Assistência Social
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