Abono salarial 2023: trabalhadores têm até o dia 28 de dezembro para realizar o saque

Os trabalhadores de todo o Brasil tem até o dia 28 de dezembro para sacar o abono salarial que equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada durante o ano 2022, ou ter carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

“Se passar do prazo e você não realizar o saque, o dinheiro irá retornar ao cofre público. No entanto, ainda não é o fim. O trabalhador tem até cinco anos para reivindicar o valor. É necessário procurar uma agência da Caixa, saber como funciona o processo administrativo e tentar reivindicar o valor que, por ventura, não foi sacado no prazo determinado”, afirma o advogado trabalhista João Teixeira, à TV Correio.

A Caixa é responsável pelo Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é para funcionários públicos federais e deve ser pago em agências do Banco do Brasil.

Para ter acesso a mais informações, é só acessar aos aplicativos do “Meu Inss”, Caixa Tem, FGTS ou ligar para o 0800 do banco da Caixa.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Calendário 2023

Ano-base 2021

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de 2022

O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023.

Fonte Portal Correio

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