O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) fez um alerta aos gestores dos Institutos de Previdência Municipais da Paraíba para enviarem até o dia 31 de maio resposta ao levantamento sobre formulário específico da prestação de contas do exercício de 2019.
A Corte de Contas já avisou que o não preenchimento dos dados, no prazo, implicará em multa e instauração de processo de tomada de contas especial, prevista no parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei Orgânica do TCE-PB. A atualização da pesquisa é aplicada aos municípios paraibanos que possuem instituto de previdência próprio.
O formulário deve ser preenchido, por meio do link ( https://previdencia.tce.pb.gov.br ) com informações relativas à gestão dos recursos previdenciários, política de investimentos, balanço patrimonial, órgãos colegiados, avaliação atuarial, e demais aspectos exigidos pela legislação. O TCE orienta para que os gestores preencham os dados que faltam, especialmente para informações que não estão na tela principal da página do Instituto.
Redação/com Ascom/TCE/PB