Mais uma vez, Catolé do Rocha contará com a campanha “Não é Não”, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e demais setores para combater a importunação sexual e a violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.
A ação visa conscientizar e encorajar denúncias, especialmente nesta época do ano, quando os casos desse tipo de crime tendem a aumentar. A campanha alerta que nenhum tipo de assédio pode ser tolerado e que todo folião deve respeitar os limites do outro.
Denuncie! Canais de atendimento
Qualquer mulher que se sentir importunada ou sofrer violência pode denunciar por meio dos seguintes canais:
📞 197 – Polícia Civil
📞 190 – Polícia Militar
📞 180 – Disque Denúncia Nacional
A lei está do lado das vítimas
A campanha é amparada pela Lei nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo do “Não é Não”, inspirada no modelo europeu “No Callem”, de Barcelona (Espanha). A legislação determina que qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher já é um ato de constrangimento e pode ser punida.
A importunação sexual, que inclui beijos forçados, toques indesejados e outros atos sem consentimento, é crime e pode resultar em prisão de 1 a 5 anos.
Carnaval com respeito e segurança
A Prefeitura de Catolé do Rocha reforça que o Carnaval deve ser um espaço de alegria e diversão para todos. Mulheres que se sentirem vítimas de qualquer tipo de importunação devem procurar policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência.
Seja um folião consciente. Respeite o outro. E lembre-se: Não é Não!
Da Redação do Folha Paraibana com informações da ASCOM/PMCR
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