A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nota de esclarecimento para rebater informações falsas que vêm sendo divulgadas em alguns blogs e páginas da internet sobre os valores de materiais de limpeza e higiene pessoal licitados para o exercício de 2025.
Segundo o comunicado, os valores apresentados nas publicações não correspondem a despesas já realizadas, mas apenas ao limite máximo previsto em processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, destinado a garantir a compra dos produtos somente quando houver necessidade das secretarias municipais.
A nota reforça que nenhum pagamento é feito antecipadamente, e que toda aquisição só ocorre mediante requisição, entrega e comprovação do material, seguindo os trâmites legais e sob fiscalização dos órgãos competentes.
De acordo com a Prefeitura, o valor total informado na licitação não representa gasto efetivo, mas sim um orçamento estimado que serve como referência para o fornecimento durante todo o ano de 2025.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, João Patrício Vieira Alves, destacou que a gestão trabalha com transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, lembrando que todas as informações sobre contratos, licitações e despesas estão disponíveis ao público no Portal da Transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
A Prefeitura lamentou a divulgação de conteúdos enganosos que podem confundir a população e prejudicar a imagem da administração, reafirmando o compromisso com a verdade, a ética e a boa gestão dos recursos públicos.
“Nosso compromisso é com a transparência e com o uso responsável do dinheiro público. Todas as informações estão disponíveis para quem quiser conferir”, concluiu João Patrício.
Leia a nota na íntegra:
Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, por meio desta nota, vem a público repudiar e esclarecer informações falsas e distorcidas que têm circulado em blogs e páginas de internet, a respeito de valores de materiais de limpeza e higiene pessoal licitados para o exercício de 2025, os quais foram indevidamente apresentados como despesas já pagas pela administração municipal.
É importante esclarecer que os valores mencionados nas referidas matérias não correspondem a gastos efetivos, mas sim aos limites orçamentários máximos previstos em processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, que tem como objetivo garantir a contratação, conforme a necessidade real de consumo das secretarias municipais (manutenção de todos os serviços públicos: escolas, unidades de saúde, casa de apoio e todos os demais prédios públicos), durante o período de sua vigência no exercício financeiro de 2025.
Nas licitações da Administração Pública, é comum constar o valor total estimado da licitação, o qual não representa despesa realizada, mas apenas o montante máximo autorizado para aquisição, caso haja demanda. Os pagamentos, quando ocorrem, são efetuados somente mediante requisição, entrega e comprovação do material adquirido, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais e a fiscalização dos órgãos competentes.
A Prefeitura reforça que atua com total transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, disponibilizando todas as informações de contratos, licitações e despesas no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Por fim, a gestão municipal lamenta a disseminação de conteúdos enganosos que buscam confundir a população e comprometer a imagem da administração pública. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a verdade, a ética e a boa gestão dos recursos públicos, mantendo-se à disposição da imprensa e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Catolé do Rocha-PB, 13 de outubro de 2025.
João Patrício Vieira Alves
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
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