Uma decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A medida atinge as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte e foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz João Lucas.
A determinação judicial permanecerá em vigor até que a empresa comprove a implementação de mecanismos tecnológicos realmente eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas esportivas e jogos online.
De acordo com a decisão, a suspensão tem como principal objetivo assegurar a proteção integral de menores de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. O magistrado entendeu que os mecanismos atualmente utilizados pela empresa não garantem de forma satisfatória a restrição de acesso ao público infantojuvenil.
A medida possui abrangência nacional e determina que as plataformas deixem de operar até que sejam adotadas soluções tecnológicas capazes de impedir, de maneira efetiva, o cadastro e a utilização dos serviços por menores de 18 anos.
O crescimento acelerado das plataformas de apostas esportivas no Brasil tem aumentado a preocupação de autoridades, especialistas e órgãos de proteção à infância quanto aos riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes aos jogos de azar, especialmente diante da facilidade de acesso pela internet.
A decisão da Justiça da Paraíba reforça a necessidade de que as empresas do setor cumpram rigorosamente as normas de proteção ao público infantojuvenil, utilizando sistemas de verificação de identidade e idade que sejam realmente eficazes.
Enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça, as plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte permanecerão suspensas em todo o Brasil. A decisão ainda poderá ser objeto de recurso pelas empresas envolvidas. Ouça reportagem com a repórter Thais Alencar:
Folha Paraibana
