Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprova projeto que assegura teste genético para mulheres com alto risco de câncer

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.181/2023, que garante a realização de testes genéticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama, ovário e colorretal. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto teve relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Segundo a proposta, mulheres consideradas do grupo de alto risco poderão realizar os exames de forma gratuita e identificar mutações hereditárias associadas ao aumento da probabilidade de câncer.

A medida altera a Lei 11.664, de 2008, que já assegura ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no SUS.

Prevenção e impacto na saúde pública

Em seu voto, Dra. Eudócia destacou que o teste genético é essencial para a prevenção e a detecção precoce da doença, especialmente em mulheres com histórico familiar. Ela ressaltou ainda que diversos estudos científicos comprovam a eficácia e a segurança dos testes, além de indicarem que a prática contribui para a redução de custos no sistema público de saúde.

“Há evidências consistentes que apontam que identificar precocemente a predisposição genética não apenas salva vidas, mas também diminui gastos futuros com tratamentos mais complexos”, afirmou a senadora.

Dados preocupantes

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020 cerca de um em cada dez casos de câncer de mama e um em cada quatro casos de câncer de ovário tiveram relação com alterações genéticas hereditárias. Ainda segundo o Inca, o Brasil registra anualmente cerca de 66,2 mil novos casos de câncer de mama e 6,6 mil de câncer de ovário.

A senadora também chamou atenção para os desafios enfrentados pelo SUS na ampliação do acesso a esse tipo de exame, que, quando não disponível, acaba levando muitos pacientes a buscar a Justiça para garantir o direito ao tratamento. “Os tribunais superiores têm reiterado a responsabilidade do Estado em assegurar o acesso à saúde, inclusive nos casos de judicialização”, destacou.

Com a aprovação na CAS, o projeto reforça a política de prevenção e amplia os direitos das mulheres no enfrentamento ao câncer, um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil.

Fonte: Agência Senado

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