Homenagem foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba; magistrada será a primeira paraibana a exercer funções de ministra do Superior Tribunal de Justiça.
A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um voto de aplauso à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, convocada para atuar como ministra substituta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A propositura foi aprovada por unanimidade e recebeu a subscrição dos deputados Anderson Monteiro, Tovar Correia Lima, Wilson Filho e Daniele do Vale.
A convocação foi feita pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, para que a magistrada auxilie os trabalhos da Corte durante o período de transição provocado pela aposentadoria do ministro Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro, idade estabelecida para a aposentadoria compulsória.
Com a convocação, Fátima Maranhão se tornará a primeira magistrada paraibana a exercer as funções de ministra do STJ. Durante o período em que estiver na Corte, poderá atuar nos processos vinculados ao gabinete, relatar ações, participar de julgamentos e proferir votos. A previsão é que permaneça na função até a escolha de um novo integrante efetivo, esperada para 2027.
Para Francisca Motta, a aprovação da homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo estadual à trajetória profissional da desembargadora e à importância de sua presença em uma das mais altas instâncias do Judiciário brasileiro.
“A trajetória da desembargadora Fátima Maranhão se confunde com importantes capítulos da história da Justiça paraibana. Agora, ela leva sua experiência jurídica a uma das mais altas instâncias do Judiciário brasileiro. A aprovação unânime deste voto de aplauso demonstra o reconhecimento da Assembleia Legislativa a essa convocação e à contribuição da magistrada para a Justiça”, afirmou a deputada.
Trajetória de pioneirismo na Justiça paraibana
A carreira de Fátima Maranhão na magistratura começou em julho de 1984, quando foi aprovada em primeiro lugar no 43º concurso para juiz de Direito.
Em 2002, entrou para a história do Judiciário paraibano ao se tornar a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como desembargadora. Anos depois, entre 2013 e 2014, voltou a protagonizar um momento histórico ao assumir a presidência da Corte estadual, também como a primeira mulher a ocupar o cargo.
A magistrada ainda integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como membro efetivo e faz parte da Academia Paraibana de Letras. Também é autora do livro O Voo do Amor.
O requerimento de autoria da deputada Francisca Motta foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba sob o número 32.530/2026.
