Câmara Municipal de Catolé do Rocha aprovou as contas da PMCR referente ao exercício de 2022 e a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Confiram as demais pautas!

15 de Outubro, 2024

Na tarde da última segunda-feira, 14 de outubro, o Parlamento Catoleense se reuniu em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, ambas presididas pelo vereador Dr Gentil Barreto.

A população Catoleense pode acompanhar as duas Sessões através da página oficial no Facebook e no YouTube (Câmara Catolé do Rocha), e pela Rádio Independência FM 94,7.

No grande expediente da 44ª Sessão Ordinária foram discutidas, votadas e aprovadas os seguintes projetos de lei e requerimentos:

Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Parecer Prévio e Julgamento do Tribunal de Contas, na PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA, referente ao Exercício de 2022.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e primeira discussão do Projeto de Lei n° 024/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Catolé do Rocha e dá outras providências”.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 246/2024, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada Moção de Pesar aos familiares da Sra. Rita Fernandes, pelo seu falecimento.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 247/2024, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja viabilizado a Construção de dois quebra-molas, na Rua Luiz Reinaldo Barreto de Araújo, nas proximidades das casas 386 e 398, localizadas no Bairro Padre Pedro Serrão, com o intuito de evitar acidentes, visto que é uma rua de grande movimento, trazendo assim mais segurança a todos os moradores e populares que trafegam pelo referido local.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 248/2024, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja viabilizado a Construção de quebra-molas, na Rua Calixto Fernandes de Sousa, localizada no Bairro Luzia Maia, em frente ao Studio de Francisco Carlos Fotografia, com o intuito de evitar acidentes, visto que é uma rua de grande movimento, trazendo assim mais segurança a todos os moradores e populares que trafegam pelo referido local.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 249/2024, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a construção de Quebra-Molas na rua Austro Gonçalves, por trás da antiga Escola Celso Mariz, nas proximidades da residência de Alex de Manoel Ribeiro, com a finalidade de garantir a redução de velocidade e segurança como forma de preservar a vida dos moradores e pessoas que trafegam no referido local.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 250/2024, de autoria do Vereador LEANDRO DA SILVA, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja incluído na lista de medicamentos distribuídos pelo o Município de Catolé do Rocha – PB os seguintes medicamentos Aristab 1mg/ml, Risperidona 1m/ml e daforim 20 mg/ml. Estes medicamentos, são de uso contínuo para as crianças e jovens acometidos com TDAH e TEA, são de altos custos para as famílias de baixa renda. Assim, além dos aspectos já explicitados, evidencia-se que as ações ora abordadas são primordiais para àqueles que necessitam de fazer uso dos medicamentos, também irá contribuir para suprir as necessidades de maior acessibilidade, acesso ao medicamento e tratamento, visando proporcionar uma vida mais digna, maior integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, maior segurança, melhor convívio social e maior rendimento escolar dentre outros importantes pontos para uma melhor qualidade de vida.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 251/2024, de autoria do Vereador LEANDRO DA SILVA, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja feita com máxima urgência, a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de Catolé do Rocha. A contratação desse profissional é de suma importância, uma vez que a neuropediatria abrange questões relacionadas ao desempenho escolar, sono, comportamento, desenvolvimento neuropsicomotor, hiperatividade (TDAH), epilepsias, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, manifestações neurológicas de doenças sistêmicas na infância, entre outros. Várias crianças em nossa cidade necessitam do atendimento dessa especialidade, uma vez que esse profissional irá atuar no diagnóstico, tratamento e prevenção de uma série de problemas que possam comprometer o bom desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças. Por não ter condições financeiras para pagar uma consultar particular que custa mais de 500,00 (quinhentos reais) e de se deslocar a outros municípios em busca de tratamento gratuito, muitas crianças ficam sem o atendimento, pois a maioria dos casos necessitam de acompanhamento médico periódico, o que torna o tratamento inviável.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 252/2024, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação da Rua Irmã Siegfrida Henricha, situada no Bairro Tancredo Neves, tendo em vista que a pavimentação da referida rua é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

Discussão única e Votação do Requerimento n° 253/2024, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação da Rua Isauro Rosado, situada no Bairro João Pinheiro Dantas, tendo em vista que a pavimentação da referida rua é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

No pequeno expediente da 45ª Sessão Extraordinária, foi discutida, votada e aprovado o Projeto de Lei n° 024/2024 do Poder executivo Municipal sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 024/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Catolé do Rocha e dá outras providências”.

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