PL 37/2026 foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com parecer favorável da deputada Silvia Cristina. Proposta prevê preparação para a vida adulta e possibilidade de acompanhamento até os 21 anos.
O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) obteve a aprovação do Projeto de Lei 37/2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a criação de um protocolo para preparar adolescentes que vivem em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta.
A matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Silvia Cristina, que apresentou um substitutivo ao texto original, incluindo a possibilidade de acompanhamento dos jovens até os 21 anos, mesmo após o desligamento do serviço de acolhimento.
O projeto prevê que a preparação para essa nova etapa comece ainda durante a adolescência, com ações de orientação educacional, qualificação profissional, incentivo à inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia.
A iniciativa busca garantir que adolescentes que vivem em instituições ou famílias acolhedoras tenham condições de construir um projeto de vida antes de completarem 18 anos, reduzindo as dificuldades enfrentadas no momento em que precisam deixar o sistema de acolhimento.
Acompanhamento após os 18 anos
Um dos pontos previstos no substitutivo apresentado pela relatora é a possibilidade de continuidade do acompanhamento até os 21 anos. A medida considera que a saída do acolhimento não significa que o jovem esteja necessariamente preparado para enfrentar sozinho os desafios da vida adulta.
A proposta busca ampliar as oportunidades de inclusão social e profissional, oferecendo orientação e suporte durante esse período de adaptação.
Ao destacar a aprovação da matéria, Murilo Galdino ressaltou que completar 18 anos não pode representar o fim da assistência e do apoio necessários para esses jovens iniciarem uma nova fase da vida.
O parlamentar defende que a preparação antecipada e a continuidade do acompanhamento podem contribuir para que adolescentes em acolhimento tenham mais oportunidades de estudar, trabalhar e conquistar independência.
Com a aprovação na comissão, o PL 37/2026 avança na tramitação legislativa na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de análise antes de se tornar lei.
