Prazo final de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2022 (REFIS) é quinta-feira (29/12)

A Prefeitura de Catolé do Rocha – Secretaria Municipal de Finanças – faz um alerta aos contribuintes com débitos à pagar, sobre o prazo final de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2022 (REFIS).

Conforme a Lei Complementar Municipal n° 008/2022, o prazo final para o contribuinte devedor fazer sua adesão ao REFIS é quinta-feira (29/12), último dia de expediente bancário aberto ao público.

Para a secretária Francinete Vieira (Finanças), “O objetivo do REFIS é facilitar a regularização do contribuinte. Estão sendo oferecidos descontos escalonados ou pagamento em cota única com 100% de isenção de juros e multas. Débitos de qualquer natureza são contemplados com os benefícios do REFIS. Os recursos arrecadados serão aplicados na pavimentação de ruas, seguindo a determinação do Prefeito Municipal. Nosso setor de tributos está preparado para atender todos os catoleenses, basta procurar a prefeitura”, arrematou.

Outras informações podem ser obtidas no Setor de Tributos da Prefeitura de Catolé do Rocha – de segunda à sexta-feira, nos horários manhã e tarde – e pelo WhatsApp: (83) 99919-4631.

Fonte: Secretaria de Finanças
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves