Secretária de Finanças Francinete Vieira confirmou o parcelamento de débitos em até 60 vezes por meio do REFIS. Ouça!

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Catolé do Rocha – Secretaria Municipal de Finanças – entra em vigor a partir de sexta-feira (01/09).

O REFIS 2023 é direcionado para regularização de créditos tributários em atraso, inscritos ou não em Dívida Ativa, com parcelamentos em até 60 (sessenta) vezes.

“As dificuldades financeiras impostas pela crise sanitária (pandemia da covid-19) e econômica tem deixado alguns pagamentos em atraso. Pensando em ajudar aos contribuintes, o prefeito catoleense enviou um projeto à Câmara de Vereadores, para possibilitar a recuperação fiscal do município. Quem tiver débitos em atraso poderá pagar em cota única (sem juros e multas) ou em até 60 vezes. A adesão ao REFIS 2023 acontece no período de 01/09 à 28/12/2023, de acordo com as normas da Lei Complementar Municipal n° 004/2023. Essa é uma ótima oportunidade para o contribuinte devedor quitar os débitos pendentes”, garantiu a secretária Francinete Vieira (Finanças).

Ouça a Secretária de Finanças Francinete Vieira:

O parcelamento do REFIS 2023 poderá ser concedido nas quantidades fixadas, desde que sejam respeitados os valores mínimos por parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais) para ‘pessoas físicas’ e de R$ 100,00 (cem reais) para ‘pessoas jurídicas’.

O Setor de Tributos/PMCR funciona de segunda à sexta-feira, nos horários manhã (07h00 às 12h00) e tarde (14h00 às 17h00), na sede da Prefeitura Municipal.

Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Fonte: PMCR/Secretaria de Finanças