O Governo Federal – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – repassa, aos municípios, valores financeiros de caráter suplementar destinados à merenda de estudantes.
Durante o ano, são 10 parcelas mensais (fevereiro/novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados na rede de ensino, com base no Censo Escolar.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura de Catolé do Rocha – realizou uma chamada pública para aquisição de produtos da Agricultura Familiar.
“Temos a satisfação em dizer que no primeiro dia de aula, os alunos da rede municipal tem merenda garantida. Fizemos a chamada pública e estamos celebrando os contratos com os agricultores selecionados. Graças ao esforço realizado por nossa equipe, o número de fornecedores da agricultura familiar duplicou. Os produtos do campo melhoram a qualidade da alimentação escolar oferecida em creches e escolas. Aqui, seguindo a orientação do prefeito Laurinho Maia, nossa meta é aplicar 100% do recurso do PNAE na agricultura familiar. Em 2023, atingimos cerca de 80%, mediante a disponibilidade dos fornecedores. Isso estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades rurais”, afirmou a secretária Maria Antonia Neta (Educação).
Conforme a Lei nº 11.947/2009, do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, 30% deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Texto: Petrônio Gonçalves
Fonte: PMCR/Secretaria de Educação
Fotos: Espedito Filho
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