Indicações apresentadas pelo presidente da Câmara tratam de dispensa remunerada para servidores convocados pela Justiça Eleitoral e da criação de programa municipal para cães e gatos
O presidente da Câmara Municipal de Catolé do Rocha, vereador Cleverlando da Silva Barreto, apresentou duas indicações durante a sessão legislativa, colocando em discussão propostas voltadas aos servidores públicos municipais e ao bem-estar animal.
A Indicação nº 004/2026 solicita ao Poder Executivo o encaminhamento à Câmara de um Projeto de Lei destinado a conceder cinco dias úteis de dispensa remunerada aos servidores municipais convocados pela Justiça Eleitoral que efetivamente trabalharem nas eleições.
A proposta busca reconhecer a participação dos servidores que são chamados para auxiliar no processo eleitoral, garantindo um período de dispensa remunerada após o cumprimento da atividade eleitoral, conforme os critérios que venham a ser estabelecidos em eventual legislação municipal.
Proposta de programa de proteção animal
Já a Indicação nº 005/2026 propõe a instituição do Programa Municipal de Proteção, Manejo Populacional Ético e Bem-Estar de Cães e Gatos no município de Catolé do Rocha.
A iniciativa também prevê diretrizes para o funcionamento da Unidade Municipal de Proteção e Manejo Animal, criando uma estrutura de ações voltadas à proteção e ao cuidado de cães e gatos no município.
A proposta contempla uma abordagem de manejo populacional ético e de bem-estar animal, buscando estabelecer diretrizes para que o município possa desenvolver ações de proteção e assistência aos animais.
Propostas apresentadas pelo presidente
Com as duas indicações, o presidente Cleverlando Barreto leva ao debate da Câmara temas de diferentes áreas da administração municipal, envolvendo tanto o reconhecimento aos servidores que colaboram com a Justiça Eleitoral quanto a construção de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal.
As indicações seguem agora para conhecimento e avaliação do Poder Executivo Municipal, a quem cabe analisar a viabilidade das medidas propostas e, no caso da primeira indicação, o eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo.
Por Assessoria Parlamentar